Com grande apreensão, a Comissão Nacional de Fortalecimento das Reservas Extrativistas e Povos Tradicionais Extrativistas Costeiros e Marinhos (CONFREM) e o Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), acompanham a deflagração da greve nacional dos servidores da área ambiental, iniciada em 1º de julho de 2024 e oficialmente comunicada ao Governo Federal em 25 de junho do mesmo ano. Manifestamos nossa profunda preocupação com os impactos dessa paralisação sobre as comunidades tradicionais extrativistas e de pescadores artesanais, que dependem crucialmente das ações desses órgãos, ao mesmo tempo que nos solidarizamos com os servidores na luta pela valorização e reestruturação da carreira.
A suspensão das atividades do ICMBio, MMA e Ibama gera diversos impactos e prejuízos para nossas comunidades, que residem nas Reservas Extrativistas e Resex Marinhas. O acesso a políticas públicas essenciais, como o Programa Bolsa Verde, Assistência Técnica e Extensão Rural, créditos e outras iniciativas, será comprometido, colocando em risco mais uma vez a subsistência e o bem-estar dessas populações.
Reconhecemos a legitimidade das reivindicações dos servidores das carreiras ambientais federais. A defasagem salarial e a deterioração das condições de trabalho em diversas unidades configuram um cenário preocupante, que exige medidas urgentes. A valorização desses profissionais é indissociável da reconstrução do Estado Democrático de Direito, abalado durante a gestão anterior, e do enfrentamento às mudanças climáticas. Os servidores dos órgãos ambientais ligados ao governo federal desempenham um papel fundamental na fiscalização de atividades nas áreas de floresta, em nossa costa e nossos mares, no atendimento a emergências ambientais e na promoção da inclusão social e produtiva, pilares para o desenvolvimento sustentável do país.
Adicionalmente, a carência histórica de servidores nas Reservas Extrativistas tem causado significativa rotatividade e falta de permanência de servidores nessas áreas. Essa situação impacta negativamente a população que vive em nossas áreas, dificultando a continuidade das políticas públicas e a manutenção de programas essenciais, como o Bolsa Verde.
Também convidamos outras instituições e organizações a se unir a nós nesse movimento em prol dos servidores dos órgãos ambientais. Diante do exposto, o CNS e o CONFREM se solidarizam com as justas reivindicações dos servidores e apela ao Governo Federal, por meio de Vossa Senhoria, que reabra as negociações com as entidades representativas da categoria e busque um acordo o mais breve possível.
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