Formalização do espaço de diálogo atende demanda das populações extrativistas do Pará
A formalização da criação da Mesa dos Assentamentos Agroextrativistas Estaduais, por meio da assinatura da Portaria ITERPA nº 216/ 2025 já é considerada um marco no trabalho de fortalecimento dos direitos das comunidades tradicionais extrativistas do Estado do Pará.
A assinatura da portaria ocorreu durante a realização da 1ª Mesa Extrativista de Articulação para Política de Regularização Fundiária, no Instituto de Terras do Pará (ITERPA). O objetivo de identificar e planejar as ações de destinação de terras estaduais para populações extrativistas.
Presidida pelo ITERPA, a Mesa atende a uma demanda das populações extrativistas do Pará representadas pelo Conselho Nacional de Populações Extrativistas (CNS). Ministério Público do Pará (MPPA), Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares (FETAGRI) e Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) também compõem a Mesa.
“A Mesa Extrativista de Articulação para a Política de Regularização Fundiária representa um avanço significativo na garantia dos direitos das comunidades tradicionais extrativistas, que desempenham um papel essencial na conservação da biodiversidade e na manutenção da floresta em pé”, destaca a vice-presidente do CNS, Letícia Moraes.
Criada para ampliar a participação de comunidades extrativistas na construção de políticas públicas, as reuniões deverão ocorrer trimestralmente. Durante a primeira edição, foram abordados temas como regularização fundiária, desenvolvimento de comunidades extrativistas e uso sustentável dos recursos naturais.
Para Letícia Moares, a criação da Mesa Extrativista fortalece a formulação e implementação de políticas públicas voltadas às populações tradicionais extrativistas, abordando questões fundamentais como a titulação dos territórios e o reconhecimento do direito dessas comunidades ao uso sustentável dos recursos naturais.
“As comunidades extrativistas são as verdadeiras guardiãs da floresta, protegendo um patrimônio essencial para a biodiversidade e o equilíbrio climático. A regularização fundiária não é apenas uma questão de justiça social, mas também uma estratégia fundamental para a conservação ambiental e o desenvolvimento sustentável”, destaca a representante do CNS.
De acordo com Letícia, composta por instituições estratégicas, a Mesa será um instrumento essencial para enfrentar desafios históricos relacionados à regularização fundiária, garantindo que essas populações tenham seus direitos assegurados e possam continuar seu modo de vida em equilíbrio com a floresta.
“A implementação dessa política é um passo essencial para assegurar que essas populações continuem exercendo seu papel de protetoras da vida e dos recursos naturais, contribuindo para um modelo de desenvolvimento baseado na justiça social e na preservação ambiental”, frisa Letícia Moraes.
Exemplo de avanços
De acordo com o analista de pesquisa do IPAM, Luiz Fadel, o espaço é inspirado na Mesa Quilombola Estadual, iniciativa interinstitucional que envolve a Coordenação das Associações Quilombolas do Pará (Malungu), o Governo do Pará e o sistema judiciário, no qual são abordados temas que envolvem o acesso à regularização fundiária dessas comunidades. A experiência da mesa quilombola resultou na titulação de 17 comunidades quilombolas em 2024.
“A conquista desse espaço de diálogo é algo muito potente para a construção de políticas públicas na Amazônia, uma vez que proporciona às comunidades extrativistas uma oportunidade de expor suas demandas perante o Governo, o Ministério Público e outros órgãos importantes. Cada membro da mesa se compromete a alcançar resoluções às demandas levantadas e nós, do IPAM, apoiamos essa discussão tecnicamente, com estudos e análises”, explica Luiz Fadel.
