O Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS), o Fundo Puxirum e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) realizaram, nesta terça-feira, dia 17 de novembro, uma reunião na sede da Superintendência Regional do órgão, em Belém (PA), para discutir as principais demandas das populações extrativistas do estado e as prioridades de atuação para 2027.
Entre os temas apresentados estão questões do Projeto Porongaço – Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta, como a atualização cadastral de famílias beneficiárias, a ampliação do acesso ao crédito e a construção de uma proposta de educação do campo para o arquipélago do Marajó.
Durante o encontro, a Coordenação Estadual do Pará do CNS apresentou um conjunto de reivindicações construídas a partir das necessidades das organizações representativas e das famílias que vivem em reservas extrativistas e Projetos de Assentamento Agroextrativistas (PAEs). As propostas abrangem territórios em 12 municípios paraenses e buscam fortalecer a cooperação institucional para ampliar o acesso às políticas públicas.
Para Letícia Santiago de Moraes, vice-presidenta do CNS, o diálogo com o INCRA é fundamental para transformar as reivindicações das comunidades em encaminhamentos concretos.
“Essas demandas refletem necessidades históricas das populações extrativistas, que precisam ter seus direitos territoriais reconhecidos e acesso efetivo às políticas públicas. A construção de uma agenda conjunta é importante para que possamos avançar na regularização fundiária, no fortalecimento das comunidades e nas condições de permanência das famílias em seus territórios”, destacou Letícia.

Outro destaque foi sobre a situação de sete reservas extrativistas: Arióca Pruanã, Mapuá, Gurupá-Melgaço, Terra Grande-Pracuúba, Verde para Sempre, Marinha de Soure e Ipaú-Anilzinho. Para esses territórios, o CNS aponta a necessidade de atualização cadastral, regularização de pendências administrativas, investimentos em infraestrutura e ampliação do acesso às modalidades do Crédito Instalação.
Nos Projetos de Assentamento Agroextrativistas, as reivindicações incluem atualização da Relação de Beneficiários, atendimento às famílias com dificuldades de acesso ao Cadastro Único, regularização dos cadastros ambientais coletivos e fortalecimento dos mecanismos de mediação de conflitos fundiários. O Conselho também solicita a análise de processos para criação de novos assentamentos, especialmente nos municípios de Anajás e Muaná, e a avaliação de propostas de ampliação de PAEs existentes.
O superintendente regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Pará, Rai Moraes, ressaltou a importância da interlocução com as organizações extrativistas para identificar as necessidades dos territórios e orientar o planejamento das políticas públicas
“É fundamental manter esse diálogo com as populações extrativistas e suas organizações representativas. A aproximação entre as instituições permite conhecer melhor as realidades dos territórios e construir encaminhamentos que contribuam para avançar nas políticas de reforma agrária, regularização fundiária e desenvolvimento das comunidades”, afirmou Raí.
Cooperação institucional para 2027
Como encaminhamento, o CNS propõe a construção de uma Agenda Integrada de Trabalho com o INCRA para 2027, articulada também às ações do Projeto Porongaço: Caminhos de Regularização Fundiária dos Territórios de Floresta.
A iniciativa prevê a realização de reuniões de planejamento, definição de prioridades territoriais, estabelecimento de metas e cronogramas e indicação de representantes institucionais para acompanhar os encaminhamentos.
A articulação visa fortalecer a atuação conjunta das instituições na defesa dos direitos territoriais, no acesso às políticas públicas e na valorização do papel das populações extrativistas na conservação das florestas, das águas e no desenvolvimento sustentável da região amazônica.
Sobre o Projeto Porongaço
O Projeto Porongaço – Caminhos da Regularização Fundiária dos Territórios da Floresta é liderado pelo Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS) e pelo Fundo Puxirum dos Extrativistas da Amazônia Brasileira, com gestão financeira do Instituto Sociedade, População e Natureza (ISPN) e financiamento da Tenure Facility. A iniciativa atua no fortalecimento das organizações comunitárias, na formação de lideranças e na articulação institucional para avançar na regularização fundiária de territórios tradicionais de uso coletivo na Amazônia, contribuindo para a garantia de direitos e a conservação da floresta.