ORIGENS
Em outubro de 1985, mais de 100 seringueiros saíram de lugares remotos da floresta amazônica para participar, em Brasília, da transição política da ditadura para a democracia. Acolhidos na Universidade de Brasília (UnB), convidamos autoridades do governo, acadêmicos, jornalistas e estudantes e apresentamos nossas expectativas de futuro: “Comercializar a borracha por conta própria, longe dos patrões e a um preço digno; e sermos beneficiados pela reforma agrária”.
Para encontrar o caminho para o mercado da borracha, visitamos o Conselho Nacional da Borracha (CNB), que sequer abriu as portas para nos ouvir. Em resposta, criamos o Conselho Nacional dos Seringueiros (CNS), entidade que nos representa até hoje, com o nome mais abrangente de Conselho Nacional das Populações Extrativistas (CNS).
Para sermos incluídos na reforma agrária, foi mais difícil. Nenhum dos modelos existentes era adequado ao nosso modo de vida tradicional, e foram descartados. No decorrer dos anos seguintes, sob a liderança de Chico Mendes, desenhamos um modelo inédito e inovador: no lugar da solução tradicional de lotes privados para cada família, pleiteamos o reconhecimento das áreas onde já morávamos como Unidades de Conservação da natureza, denominadas “Reservas Extrativistas”, nome inspirado nas “Reservas Indígenas”.
Enfrentamos enormes preconceitos, resistências, obstáculos técnicos e legais. Parte do posicionamento contrário de autoridades governamentais se justificava pela ousadia dessa proposta. Mas outra parte era o mais puro descrédito de que pessoas simples, com linguagem do interior da Amazônia, pudessem formular soluções inusitadas, ousadas e defendidas com tanta convicção.
Foi a repercussão mundial do assassinato de Chico Mendes que viabilizou as primeiras Reservas em 1990. As críticas e as rejeições continuaram, mas seguimos em frente porque o modelo se ajustava perfeitamente às nossas expectativas, na modalidade inovadora de Concessão de Direito Real de Uso para comunidades com tradição de proteger os recursos naturais como base da própria economia e como proteção da natureza para a humanidade.
A segurança e estabilidade que conquistamos em nossos territórios teve um impacto estrutural imediato e, ano a ano, novas unidades foram sendo criadas como resultado da nossa luta direta e persistência como protetores da floresta. Ninguém de nós imaginou, naquele tempo, que seringueiros simples, iletrados e sem poder político, conseguiriam conquistar uma área com a extensão de 157.454,46 km², em benefício de mais de 120 mil pessoas, em 98 territórios protegidos como política pública (https://cnuc.mma.gov.br/powerbi).
No Pará, a luta dos extrativistas, sob direção do CNS, alcançou a proteção de 19.517.836,45 hectares de floresta viva, em 11 RESEX florestais, 14 RESEX marinhas, 411 PAEs e outras modalidades, em benefício de 100 mil famílias, organizadas em associações de beneficiários, cooperativas, associações de mulheres, jovens, entre outros, que constituem uma enorme REDE que se articula livremente em torno do programa do CNS.
A segunda parte da proposta, o acesso a políticas públicas, raramente aconteceu. O primeiro levantamento censitário em unidades de conservação em todo o Brasil, feito em 2022 pelo IBGE, confirmou essa realidade: a maioria das comunidades tradicionais extrativistas não tem acesso a políticas públicas básicas de saneamento, educação, saúde, crédito, tecnologia e muitos outros benefícios. São desafios que as novas gerações vêm enfrentando, fortalecendo e renovando a mesma capacidade de luta das lideranças originais do início deste movimento.
Nós, comunidades tradicionais extrativistas, temos um forte elo de identidade com nossos territórios e somos respeitados mundialmente pela nossa história e pelo papel que desempenhamos na proteção do equilíbrio climático, para as atuais e próximas gerações.
OS NOVOS DESAFIOS DAS MUDANÇAS DO CLIMA
Nos últimos cinco anos, desafios semelhantes àqueles que enfrentamos na década de 1980 surgiram para as comunidades tradicionais extrativistas. As mudanças do clima evidenciaram inúmeras fragilidades a serem enfrentadas, que demandam novas políticas. Como antes, no estado do Pará e em outras regiões da Amazônia, estamos assumindo o protagonismo na busca de novos caminhos para enfrentar os impactos sobre nossas vidas e de nossos descendentes.
Em junho de 2022, preocupados com os impactos das mudanças do clima e em busca de alternativas, decidimos conhecer experiências lideradas por comunidades em parceria com empresas, para o desenvolvimento de projetos de REDD+ em Reservas Extrativistas no estado de Rondônia. Em reunião realizada em Belém, nos dias 26 e 27 de julho do mesmo ano, o Conselho Deliberativo do CNS analisou os resultados das visitas e decidiu apoiar o início de estudos sobre o tema.
Em janeiro de 2023, em Brasília, o CNS e o Instituto de Estudos Amazônicos – IEA, com apoio do Environmental Defense Fund – EDF, organizaram a primeira oficina sobre mudanças climáticas e financiamento de carbono para povos da floresta. Lideranças de Reservas Extrativistas, instituições nacionais e internacionais especializadas sobre o tema apresentaram e debateram os pontos positivos e negativos dessa modalidade de proteção frente aos impactos das mudanças do clima. Nesse evento, elaboramos o documento técnico “Diretrizes para Programas/Projetos de REDD+ em Reservas Extrativistas”, que orienta as iniciativas comunitárias e as protege da pressão de empresas desqualificadas.
Em 24 de fevereiro de 2023, o CNS e o IEA firmaram um Termo de Parceria e Cooperação para aprofundar o conhecimento sobre a viabilidade dos projetos de geração de créditos de carbono em áreas comunitárias, iniciando uma experiência piloto de REDD+ privado no estado do Acre, na Reserva Extrativista Chico Mendes. Ao mesmo tempo, no Pará, decidimos participar do desenvolvimento do projeto de REDD+ no modelo jurisdicional.
Oficinas de capacitação sobre o tema “carbono” foram organizadas em diferentes territórios comunitários como resultado dessas parcerias. Diferentemente do que recentes manifestações alegam, nós, comunidades extrativistas da Amazônia, estudamos o tema, participamos de encontros, realizamos seminários e adquirimos um conhecimento técnico profundo que nos permite tomar decisões e elaborar nossas próprias propostas para o mercado de carbono.
Para quem enfrentou desafios muito mais complexos do que esses e construiu soluções inovadoras e sustentáveis nos últimos 40 anos de luta — não só para nossa própria sobrevivência, mas também pelo serviço socioambiental prestado à humanidade —, não aceitamos ser vistos com preconceito nem ser tutelados, como se não tivéssemos capacidade de discernir iniciativas consistentes e decidir executar nossos projetos.
O PROGRAMA JURISDICIONAL DE CARBONO NO ESTADO DO PARÁ
A entrada de empresas interessadas em vender créditos de carbono acumulados e protegidos em áreas enormes de florestas, por gerações de comunidades tradicionais locais, desqualificou décadas de dedicação de órgãos públicos nacionais e internacionais para regulamentar iniciativas que poderiam beneficiar exatamente os grupos sociais que mantiveram as florestas vivas e em pé.
Inseguras com abordagens agressivas em seus territórios, comunidades locais buscaram apoio do CNS, denunciaram as pressões e levaram aos órgãos reguladores suas demandas de proteção. Processos foram abertos, denúncias destruíram projetos irregulares e, ao mesmo tempo, evidenciaram que aquele patrimônio invisível de estoques de carbono poderia, sim, remunerar aquelas mesmas comunidades que, por gerações, vêm cuidando da natureza.
Com base na experiência vivida de conquistas para melhorar a qualidade de vida das comunidades residentes em Reservas Extrativistas, decidimos enfrentar o desafio de estudar e conhecer as regras e protocolos a serem seguidos para construir um projeto de carbono na modalidade mais adequada: REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal). A extensão territorial, o número de unidades de conservação de uso sustentável e a forte organização institucional das comunidades extrativistas foram elementos decisivos para nossa decisão de aderir ao Projeto Jurisdicional de REDD+ no Estado do Pará. Sim, escolhemos participar da construção do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Estado do Pará.
Essa escolha resultou do simples fato de que esse diálogo é um direito dos povos tradicionais, uma conquista da nossa participação histórica em espaços como a Cúpula da Terra, no Rio de Janeiro, em 1992, e em todas as sessões anuais da UNFCCC, desde a primeira, em Berlim, em 1995. A participação plena e efetiva das partes interessadas, em particular povos indígenas e comunidades locais, é um direito estabelecido na COP-16, em 2010, no México, em documento conhecido como Salvaguardas de Cancún.
Com a participação no processo de construção do sistema estadual, desde 2023 promovemos um amplo processo de diálogo com a Rede dos Extrativistas, com ênfase na formação e difusão de conhecimento sobre as questões que envolvem a criação do sistema jurisdicional do REDD+. O sistema de assédio que enfrentávamos era, na verdade, uma violação de direitos básicos das comunidades.
Realizamos oficinas com mais de 900 lideranças extrativistas, respeitando a paridade de gênero e garantindo a participação mínima de 30% de jovens. Abordamos temas como mudanças climáticas, eventos extremos, efeito estufa, carbono, mitigação, adaptação, Conferência das Partes, Acordo de Paris, REDD+, créditos de carbono, entre outros.
Em cada uma dessas oficinas, nossas lideranças optaram pela continuidade da participação no diálogo público sobre a construção do sistema jurisdicional do Pará. Assim seguimos até agora, quando a Rede extrativista articulada pelo CNS elaborou a metodologia do Plano de Consulta, em andamento pelo Estado do Pará, iniciada em Castanhal, entre os dias 26 e 28 de maio.
Não temos receio da divergência. O que nos preocupa é quando essas divergências vêm acompanhadas da negação da história, da invisibilização dos processos e da tentativa de tutela sobre os sujeitos históricos da luta.
Estamos construindo o debate sobre REDD+ há muitos anos. Com dor, esforço e escuta. Com comunidades que vivem da floresta, que dela dependem para comer, morar e criar seus filhos. Não há simulacro. É real, é concreto. O CNS, junto com outras redes, tem feito um esforço incansável para garantir que a consulta livre, prévia e informada aconteça de verdade — com presença, com respeito, com tempo.
Nos entristece ver organizações que se dizem defensoras de direitos, mas que tentam nos tutelar, colocando-se como porta-vozes de lutas que não são suas. Não é possível continuar fingindo que sabemos o que é melhor para o outro sem viver com o outro. Essa lógica colonial precisa cair por terra.
Nossa resposta virá do território. Da força das comunidades que estão se mobilizando, como no processo de consulta em Castanhal e Altamira. O número de organizações e territórios envolvidos é uma prova viva de que há um movimento real, legítimo e coletivo. Será que todo mundo está errado e só quem não vive na floresta está certo? Chega de decisões feitas por cima, de posicionamentos elaborados em gabinetes, de falas que ignoram a escuta. Estamos aqui. Existimos. Resistimos. E construímos.
Nosso diálogo com o Estado, como com qualquer instituição, é feito com respeito, altivez e firmeza. Repudiamos insinuações irresponsáveis, especialmente vindas de quem tem a obrigação legal de combater corrupção e garantir direitos. Nosso posicionamento é coerente com a história do CNS: em defesa dos interesses coletivos dos povos extrativistas e da construção de políticas públicas que respeitem nossos territórios, nossos modos de vida e nossos direitos.
Quando construímos juntos o nosso futuro, os impactos não nos chegam de cima. Eles são sentidos, discutidos, mitigados e enfrentados por quem vive no território. E é por isso que tudo é diferente quando estamos dentro. Porque o que está em jogo são as nossas florestas, nossos rios, nossos modos de vida — e ninguém melhor do que nós para dizer o que nos afeta e como queremos ser protegidos.
Seguiremos firmes na defesa dos princípios e missão que orientam nossa luta.
Belém do Pará, 28 de julho de 2025.
Conselho Nacional das Populações Extrativistas – CNS Pará
